1- O que é o Via Fácil Bombeiros
O Via Fácil-Bombeiros é um sistema informatizado destinado a padronizar, aperfeiçoar a gestão e melhorar a
qualidade do Serviço de Segurança contra Incêndio prestado pelo Corpo de Bombeiros.
Com esse sistema o interessado pode solicitar pela internet a regularização da sua edificação, pagar os
emolumentos, imprimir os relatórios de análise/vistoria e acompanhar o andamento dos serviços prestados pelo
Corpo de Bombeiros, na área de segurança contra incêndio, direto de sua residência ou escritório.
Para saber mais detalhes sobre o processo de regularização no Corpo de Bombeiros, com vistas à emissão do Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), consulte o link “regularize sua edificação” e leia o manual do usuário do Via
Fácil Bombeiros.
2- A solicitação de regularização por meio do Via Fácil Bombeiros é obrigatória.
Sim, a partir de 27 de agosto de 2013, todas as solicitações passaram a ser feitas pelo portal do sistema Via Fácil
Bombeiros. Para saber mais detalhes sobre o processo de regularização no Corpo de Bombeiros, com vistas à
emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), consulte o link “regularize sua edificação” e leia o
manual do usuário do Via Fácil Bombeiros.
Caso tenha problemas para efetuar a sua solicitação, veja se a dúvida não se enquadra em alguma pergunta
frequente. O Corpo de Bombeiros também disponibiliza atendimento técnico presencial em todas as seções de
atividades técnicas. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link
“regularize sua edificação”.
3 - Não consigo efetivar o cadastro, pois aparece mensagem informando que há um cadastro para o CPF/CNPJ
informado.
Esse erro ocorre porque o sistema somente aceita um único cadastro de CPF ou CNPJ. Neste caso, outra pessoa da
empresa pode ter efetuado o cadastro neste CNPJ. A solução seria compartilhar o acesso ao Portal com outros
usuários da empresa, divulgando a senha, ou cada usuário da empresa deve fazer o cadastro com o seu CPF. Caso
não tenha recebido o e-mail de confirmação, verificar a solução pergunta nº 4.
Permanecendo o problema, mesmo depois de adotada tal providência, é necessário entrar em contato com o Serviço
de Segurança contra Incêndio de sua região. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de
sua localidade no link “regularize sua edificação”.
4- Não recebi o e-mail de confirmação do cadastro.
O e-mail de confirmação é enviado por mensagem automática imediatamente após a realização do cadastro. O não
recebimento pode ter ocorrido devido ao bloqueio de pop-up ou spam do seu navegador de internet. Portanto, é
necessário desabilitar o bloqueador para fazer a solicitação de cadastro.
Outro problema que pode ter ocorrido é o registro do e-mail errado no cadastro. Neste caso não é possível ao
usuário corrigir o e-mail, pois o sistema informará que já existe o referido CPF/CNPJ cadastrado. Para resolver o
problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região para fazer a
retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo
de sua localidade no link “regularize sua edificação”.
5- Cadastrei o e-mail errado e quando vou cadastrar o correto aparece mensagem comunicando que há um
cadastro para o CPF/CNPJ informado.
Neste caso não é possível ao usuário corrigir o e-mail, pois o sistema informará que já existe o referido CPF/CNPJ
cadastrado. Para resolver o problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio
de sua região para fazer a retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros. Verifique o endereço e telefone de
contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “regularize sua edificação”.
6- Não consigo encontrar o endereço do meu logradouro no sistema.
O usuário pode buscar pelo nome completo ou parte do nome da rua quantas vezes forem necessárias. Caso o
sistema realmente não localize o logradouro exato da edificação, deve-se cadastrar um logradouro próximo que
exista no sistema, clicando no botão “Logradouro Próximo”, na página de consulta logradouros.
Na pesquisa de logradouros próximos, priorize os logradouros do mesmo bairro. Caso não sejam localizados
logradouros próximos no mesmo bairro, indique outro logradouro existente no mesmo município.
Após a seleção de um logradouro próximo, o sistema abrirá o formulário com o campo editável para o
preenchimento do endereço exato.
7- O sistema informa que existe processo em andamento para o número de Projeto cadastrado.
Não é permitido o protocolo de solicitações se já houver um protocolo de análise, vistoria, FAT ou Comissão Técnica
em andamento. Aguarde a conclusão dos referidos protocolos para efetuar a nova solicitação.
Pode ocorrer também de outro usuário ter feito alguma solicitação para o referido Projeto, ou ainda, que outro
usuário cadastrou erroneamente este número de Projeto. Neste caso, é necessário é necessário entrar em contato
com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. Verifique o endereço e telefone de contato do quartel
mais próximo de sua localidade no link “regularize sua edificação”.
8- Sou proprietário ou responsável técnico e não fui eu quem fiz a primeira solicitação de análise ou de vistoria no
Via Fácil Bombeiros.
Neste caso, posso solicitar o retorno da análise ou de vistoria?
Qualquer pessoa pode solicitar o retorno de análise ou de vistoria, informando o número do Projeto Técnico
comunicado no sistema. Salienta-se que as solicitações são visualizadas apenas pelos usuários que as requereram, de
modo que o resultado da primeira solicitação só aparece para o respectivo solicitante. Para ter acesso ao resultado da
solicitação de outra pessoa, terá que entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região.
9 – Como consultar e acompanhar o andamento da minha solicitação
Para consultar o andamento da sua solicitação, deve acessar a aba “Consulta” e após “Solicitações”.
O sistema
mostrará todas as solicitações feitas no referido login. Lembramos apenas que cada solicitação tem um dono no
sistema Via Fácil Bombeiros, de modo que o acompanhamento no sistema só é possível para quem o fez. Para ter
acesso a alguma informação do Projeto Técnico que não é exibido, terá que entrar em contato com o Serviço de
Segurança contra Incêndio de sua região.
10- Paguei o emolumento, mas o sistema informa que a solicitação está aguardando pagamento.
Normalmente, a atualização do status de “aguardando pagamento” para “aguardando documentação” ou “em
vistoria” somente ocorre no dia seguinte à compensação bancária, mas pode demorar mais se houver problema no
sistema bancário.
Verifique primeiro no seu banco se realmente foi efetivada a compensação bancária ou se o pagamento foi
agendado para compensação futura.
Se decorrido o prazo de 48 horas após a compensação bancária a situação não foi alterada, compareça ao Serviço
Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante de pagamento, a fim de que seja efetuada a
baixa do pagamento manualmente.
11- Fiz o upload de documentos e não recebi o protocolo.
Nos casos de análise, comissão técnica e FAT que necessitam de apresentação de plantas de proteção contra
incêndio e outras documentações, o usuário deve apresentá-los no Corpo de Bombeiros de sua região para que
possa obter o protocolo no balcão.
Nos casos de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve entregar a documentação necessária ao vistoriador, na
edificação (no ato da vistoria).
Lembramos que o sistema somente libera para entrega de documentos a solicitação que esteja na situação de
“aguardando documentação”, ou seja, após o processamento do pagamento efetuado pelo sistema.
12- O que significa a situação “aguardando documentação”?
Nos casos de análise, comissão técnica e FAT que necessitam de apresentação de plantas de proteção contra
incêndio e outras documentações, o usuário deve apresentá-los no Corpo de Bombeiros de sua região para que
possa obter o protocolo no balcão. Nos casos de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve entregar a documentação
necessária ao vistoriador, na edificação (no ato da vistoria).
Pode ocorrer também de uma vistoria ser aprovada aguardando documentação. Ela não sairá dessa situação
enquanto não chegar ao Corpo de Bombeiros a documentação exigida na vistoria.
Em ambos os casos o usuário deve comparecer ao Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região a fim de
entregar os documentos necessários ao Corpo de Bombeiros.
13- Esqueci de imprimir o boleto para pagamento ou o protocolo da solicitação.
É possível emitir a segunda via de boleto ou do protocolo de sua solicitação na aba “Consulta” do sistema Via Fácil
Bombeiros clicando no respectivo link.
14- Posso solicitar a renovação de AVCB antigo emitido antes do Via Fácil Bombeiros?
É possível a renovação de AVCB tanto para Projeto Técnico quanto para Projeto Técnico Simplificado emitidos antes
do Via Fácil Bombeiros. Para tanto, digite o número do Projeto Técnico e do AVCB. Por ser antigo, o sistema não
reconhecerá os dados, emitindo mensagem de “não localizado”. Neste caso clique em “prosseguir” e cadastre os
dados de seu Projeto antigo para fins de renovação do AVCB.
15- O que significa a situação “em homologação”?
Significa que a solicitação foi apreciada, mas está sendo homologada pelo chefe da seção do serviço técnico de sua
região. É o chefe da seção que irá autorizar a divulgação da resposta ou a emissão do AVCB, podendo inclusive
devolver para o vistoriante ou analista, para fins de correção.
16- O que significa a situação “comunicada”?
Significa que foram constatadas irregularidades na análise do Projeto Técnico ou na vistoria da edificação.
O usuário deverá sanar as irregularidades e, somente após, solicitar o retorno de análise ou de vistoria. Lembramos
que o emolumento pago permite apenas um retorno de vistoria. Quanto à análise, permite quantos retornos forem
necessários até o período de 02 anos.
17- Solicitei o retorno de análise (ou de vistoria), mas o sistema está gerando boleto.
O emolumento pago permite apenas um retorno de vistoria. Quanto à análise, permite quantos retornos forem
necessários até o período de 02 anos.
Caso o sistema esteja gerando impropriamente o boleto de cobrança, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de
Bombeiros de sua região, de posse do comprovante bancário pago anteriormente, para efetuar a baixa
manualmente no sistema.
18 – O que é vistoria parcial?
Conforme itens 6.1.13 a 6.1.15 da ITCB nº 01/2011 – Procedimentos administrativos, é permita a vistoria para áreas
parcialmente construídas, apenas nos casos em que haja isolamento de risco previstos na IT 07/11 - Separação entre
edificações, ou nas áreas em construção que estejam protegidas, conforme a tabela 6M.4 do Decreto Estadual nº
56.819/2011.
O pagamento do emolumento para área parcialmente construída é correspondente a área solicitada, não sendo
permitida a vistoria parcial para PTS.
Em caso de dúvida, para evitar comunique-se da vistoria e pagamento de novos emolumentos, consulte o Serviço de
Segurança contra Incêndio, sobre a possibilidade de pedir vistoria parcial de sua edificação, por meio de FAT.
19- Como obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) solicitado pelo Sistema Via Fácil Bombeiros?
O AVCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário
comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Para tanto, clique na situação “aprovada
com AVCB emitido”.
A validade e autenticidade do AVCB podem ser consultadas por qualquer pessoa e órgãos públicos no site Corpo de
Bombeiros, no site www.corpodebombeiros.sp.gov.br, link “consulta validade/autenticidade do AVCB”.
20- Todos os Projetos Antigos estão sendo renumerados pelo sistema?
Sim, a partir de 2014, todos os Projetos Técnicos serão renumerados pelo sistema Via Fácil. Os números antigos
ganharão um novo número “padrão” do sistema e a partir de então este novo número deve ser utilizado para todos
os fins (retornos e consultas). O número antigo informado automaticamente constará em campo específico do
formulário de segurança contra incêndio.
21- Todos os Projetos Técnicos são encaminhados para análise em São Paulo?
Sim, a fim de padronizar a análise dos Projetos Técnicos em todo o Estado e otimizar o efetivo das seções técnicas,
foi criada uma Divisão de Análise Centralizada que deve analisar todos os Projetos Técnicos protocolados no Corpo
de Bombeiros, com exceção dos eventos temporários.
22- O que significa a situação “aprovado, comunicado ou analisado – Disponível para a Unidade”?
Significa que o Projeto Técnico foi analisado pela Divisão de Análise Centralizada e encontra-se disponível para a
retirada pela Unidade de origem. Nesse “status” o Projeto ainda não pode ser retirado pelo interessado, bem como o
processo ainda não está liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).
23- O que significa a situação “aprovado, comunicado ou analisado – Disponível para o Interessado”?
Significa que o Projeto Técnico se encontra disponível para retirada do interessado. Nesse “status” o processo já está
liberado para novas solicitações (retorno de análise ou vistoria).
